sexta-feira, 18 de março de 2011

PAC 2013-2020

Reuniu-se ontem o Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, com a ordem de trabalho apresentada neste blog na passada 4ª feira.
Seguem-se as primeiras noticias conhecidas acerca deste assunto, divulgadas pelo Agrodigital:

Holanda y Dinamarca quieren una PAC más barata y fácil de controlar : http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76795

El CESE apoya los pagos directos a los agricultores en activohttp://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76777

La Comisión reúne a expertos de la administración y de las OPAS para debatir aspectos clave de los futuros reglamentos de la PAC : http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76769

...E A MAIS IMPORTANTE: Una mayoría de países apoya las Conclusiones de la Presidencia húngara sobre el futuro de la PAC : http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76786

27 comentários:

  1. Comunicado do COPA-COGECA sobre a reunião:
    17/03/11
    Press Release
    COPA-COGECA WELCOMES MINISTERS CALLS FOR STRONG CAP POST-2013 AS
    WELL AS DEBATES ON TRADE LIBERALISING TALKS WHICH THREATEN EU
    FARM SECTOR
    Copa-Cogeca welcomed today EU Farm Ministers calls for a strong Common Agricultural Policy
    (CAP) in their Conclusions on plans on the CAP post-2013 discussed at their meeting today. But
    Cogeca President Paolo Bruni highlighted his serious concerns about moves to impose more
    costly regulations onto EU farmers, which would erode their competitiveness and production
    potential.
    In a high-level meeting with Hungarian Farm Minister Sandor Fazekas, Mr Bruni stressed
    “Greening the CAP is nothing new. All past four reforms of the CAP have focused on introducing
    “greening” measures. But the production role of agriculture has been ignored. With the
    challenges ahead, notably rising food demand and extreme price volatility, this can longer be
    ignored”.
    He continued: “We are well aware that environmental concerns will, and must, continue to be an
    important element of the CAP. But it is counter-productive to impose more and more costly
    regulations onto EU farmers if this results in reduced EU production and outsources our food
    requirements to other areas of the world where production is far less sustainable. A
    Commissions’ recent report shows that increasing imports from Brazil for example will raise
    carbon emissions significantly. Copa-Cogeca can only accept further greening measures if they
    benefit farmers in terms of increased productivity, reduced costs (resource efficiency) and
    environmental benefits”, he said.
    Copa-Cogeca also welcomes Ministers calls to improve the functioning of the food chain and to
    strengthen farmers positioning. “One way of ensure that farmers get a better return from the
    market is by adjusting EU competition rules to enable producer organisations, such as
    cooperatives, to grow in size and scale”, he added.
    Copa-Cogeca Secretary-General Pekka Pesonen meanwhile welcomed the fact that Ministers
    debated the controversial trade liberalising talks between the EU and Latin Amercian trade bloc
    Mercosur at their meeting. Copa-Cogeca has just published a new EU study showing that an
    agreement in the trade talks would have a catastrophic impact on the EU agriculture sector,
    costing the EU beef sector a huge 25 billion euros. At the same time, imports from these
    countries fail to meet the EU’s high EU standards. Copa-Cogeca therefore opposes making any
    new concessions to non-EU countries.
    Copa-Cogeca also welcomes the evaluation of EU policy on animal welfare, which was discussed
    by Ministers today, and calls for a proper enforcement of existing legislation before any new
    legislative initiatives are taken.
    Copa - Cogeca | European Farmers European Agri-Cooperatives
    61, Rue de Trèves | B - 1040 Bruxelles | www.copa-cogeca.eu
    EC Register Number | Copa 44856881231-49 | Cogeca 09586631237-74
    For further information, please contact:
    Pekka Pesonen
    Secretary-General
    Tel.: +32 2 287 27 27
    Pekka. Pesonen@copa-cogeca.eu
    Amanda Cheesley
    Press Officer
    Mobile: + 32 474 840 836
    amanda.cheesley@copa-cogeca.eu
    CDP(11)2283:1

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  2. Hoje há mais uma reunião acerca da nova PAC em Bruxelas, e há algumas informações importantes publicadas pelo Agrodigital:

    - Como se pode tornar a PAC mais verde?
    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76837


    - Como teria de ser o apoio aos pequenos agricultores na futura PAC?
    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76836

    - Tecto máximo para os pagamentos directos: plafond único ou vários limites progressivos?
    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76807


    - Qual deveria ser a definição de agricultor activo?
    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76772


    - Actividade anual ou manutenção de superficie, duas opções possiveis para a definição de terra elegível.
    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76771

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  3. Novidade sobre a reunião de 21/3/2011: A proposta Húngara fortemente apoiada.

    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76862

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  4. Caros

    De tudo o que tenho lido sobre o futuro (Nova PAC) o que a mim me afecta mais é o tão falado tecto e neste artigo: (- Tecto máximo para os pagamentos directos: plafond único ou vários limites progressivos?
    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76807.
    Finalmente se chega á mesma conclusão que eu cheguei que é os grandes proprietários o que vão ter de fazer é de partir as suas casa agrícolas em pequenos núcleos. Criando mais custos e mais brucracia...(Como se na nossa agricultura já existisse pouca...)
    O que eu gostava de saber é de que valor é que se fala como tecto? Pois dependendo do tecto este problema pode nem sxistir.

    E alguém faz ideia de qual é que vai ser o valor do RPU? Se vai ser igual para todos os países?

    Saudações Agonómicas

    Alexandre Mexia

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  5. Olá Alexandre, realmente essa questão é muito importante. Penso que não se chegou ainda a um valor para o famoso tecto máximo por agricultor, mas segundo o Agrodigital, eles iam discutir duas hipóteses: 1- Um plafond máximo (mais fácil de executar e de controlar) ou 2- limmites de redução sucessivos (para evitar que os agricultores grande subdividam a exploração em várias).
    Claro está que nada impede um agricultor de dividir a sua actividade se isso compensar economicamente.

    Quanto aos valores do RPU ainda não se saber mas a ideia da maior equidade entre estados membro foi largamente apoiada e isso parece sustentar a tua hipótese de que os direitos passem a valer o mesmo em todos os países (ou sejam aproximados!).

    Eu concordo muito com estas linhas da proposta Húngara que estão a ter um grande apoio na Comissão, mas já desde que esta PAC entrou em vigor, introduzindo o RPU, que me questiono o que vai acontecer agora com os pagamentos directos a voltar, quando muitos agricultores perderam a sua capacidade produtiva!... Não investiram em máquinas e agora se quiserem fazer pela vida têm de investir tudo ao mesmo tempo!
    Não me interpretem mal... eu acho o sistem de pagamentos a quem realmente produz muito mais justo!!

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  6. Carolina Spelman, Responsável pelo Departamento de Assuntos Rurais do Reino Unido, defende o fim de subsídios directos para os agricultores, não imediatamente mas a prazo. veja a noticia do Agrodigital:
    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76951

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  7. O Agrodigital noticia hoje que Espanha, França e Alemanha se revêm em posições comuns quanto à reforma da PAC após uma reunião entre representantes espanhóis e franceses. Entre outras medidas, Espanha e França defendem a criação de mecanismos de gestão dos mercados que evitem a volatilidade dos preços e de medidas que favoreçam a entrada de jovens e mulheres no sector agrícola.

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  8. O Agrodigital publicou a ordem de trabalhos da reunião de hoje do Conselho de Ministros da agricultura da UE.

    Veja Aqui:
    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=77337

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  9. Novos desenvolvimentos acerca deste tema são hoje noticiados pelo agrodigital:

    - "A definição de produtor Activo devia ser vinculada à de superfície elegível" http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=77431

    - Critérios para a definição de Pequeno produtor: http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=77430

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  10. O Agrodigital volta a noticiar acerca da nova PAC:
    - "O Pagamento Verde devia ter o mesmo valor, independentemente da medida aplicada": http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=77459

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  11. Produtores Europeus de Milho contra a possibilidade do "enverdecimento" da PAC levar a reduções na produtividade.

    Veja o artigo do Agrodigital aqui: http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=77753

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  12. O Agrodigital noticia um documento acerca dos efeitos do estabelecimento de um plafond máximo para as ajudas a partir de 2013.

    Veja aqui: http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=77763

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  13. Mais uma vez do Agrodigital: O orçamento da Agricultura na UE teria que ser reduzido de forma a que se apoiem outros sectores, segundo o comissário Janusz Lewandowsky.

    veja a notícia aqui: http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=77801

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  14. Sarkozy ameaça bloquear todas as negociações que sejam no sentido de reduzir o orçamento para a Agricultura na UE.

    Peço desculpa de não ter estado por cá ontem mas não tive qualquer possibilidade e o Blogger este sem acesso ao backoffice durante todo o dia de 5ª.

    Aqui vai o artigo do agrodigital:http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=77843

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  15. Ordem de trabalhos da reunião de hoje dos ministros da Agricultura, veja no Agroportal:

    http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/05/16.htm

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  16. Grande Sarkozy...

    Acho ainda mais importante ele se opor ao tratado como o Mercosur...

    Vamos lá ver no que isso dá se for mesmo para a frente..

    Abc

    Mexia

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  17. Olá Alexandre,
    Realmente os acordos com a Mercosul podem ser um grande problema para nós, principalmente porque eles não respeitam as mesmas regras que nós ao nível da produção. Acho que o mínimo que se pode exigir é que, caso os acordos sejam assinados, os produtos que venham sejam sujeitos ao mesmo tipo de controlo de qualidade que os nossos produtos, e numa segunda fase até às regras de produção.

    Um abraço,
    Miguel

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  18. A UE recusa subir o preço de intervenção dos cereais.

    Na reunião de ontem dos Ministros da Agricultura a delegação polaca apresentou uma proposta para subir o preço de intervenção dos cereais da UE para 130€/ton. Na sua opinião esta acção poderia melhorar a segurança da produção e gerar stocks que estabilizariam o mercado.
    No entanto o Comissário Europeu, Dacian Ciolos, recusou esta proposta dizendo que não se encontram reunidas as condições de mercado e que, uma vez que os preços dos cereais se encontram altos em todo o mundo, aumentar o preço de intervenção tornaria os cereais comunitário menos comeptitivos.

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  19. Caros amigos

    Decidi dar uma lufada de optimismo em relação a este assunto a quem tem uma aposta seria na pecuaria extensiva.

    Tudo indica que o futuro da pac irá equilibrar a igualdade de direitos a nivel europeu, não faz sentido haver paises com medias de direitos de rpu de 600 euros e outros com 100.
    Portugal é dos paises que menos recebe portanto terá um bolo maior para distribuir.
    A nivel nacional foi provado que a contribuição de certos sectores da agricultura na economia nomeadamente o tomate de industria, arroz etc em relação ha pecuaria extensiva é muito menor mas recebem dez vezes mais por direito, ou seja, tambem haverá um ajustamento em relação a valores.
    Quanto ao tecto máximo pelo que sei é um argumento ridiculo da ala esquerda europeia que está em franca minoria e o mais certo é não ir para a frente.
    O que se pretende é um sector agricola europeu forte e ambientalmente sustentavel. Em 2050 a produção agricola tem de duplicar, cada vez somos mais pessoas no mundo e com maior poder económico, para mim o desafio é a independencia energética do petroleo e a aposta nas ogm quanto a subsidios e valorização das materias primas alimentares a tendencia é de evolução AGRICULTURA É FUTURO. Abraço

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  20. Obrigado José pela participação!! Esta troca de conhecimentos e opiniões é fulcral para os objectivos do blog!!

    Entretanto o José Rocheta deixou no grupo do FB um artigo do Agrodigital acerca da posição do CESE (Comité Económico e Social Europeu) na questão da nova PAC. Ressalva-se que esta posição defende que se acabe com o histórico e que se passe a considerar outros factores, o que pode vir ao encontro do que o José refere no comentário anterior.

    aqui está o artigo:
    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=76777

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  21. O que eu disse é baseado na opnião do francisco avillez que faz parte do grupo de peritos para a reforma da pac pós 2013.
    Os direitos continuarão a ser desligados da produção, não com base no historico mas sim ao hectare de terra arável. abraço

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  22. Óptimo! Muito obrigado pela informação toda José!

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  23. Li hoje no Agroportal:
    Aprovado no Parlamento Europeu Relatório sobre o futuro da PAC favorável aos interesses de Portugal

    O porta-voz dos Socialistas Europeus para as questões agrícolas, Capoulas Santos, congratulou-se a semana passada com a aprovação pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu do Relatório sobre o futuro da Política Agrícola Comum, ainda em fase pré-legislativa.

    O eurodeputado sublinha que as linhas gerais do Grupo Socialista ficaram contempladas no Relatório e a sua influência foi decisiva para que tivessem ficado consagradas as principais orientações que podem vir a ser favoráveis a Portugal.

    Enquanto coordenador socialista, Capoulas Santos defendeu e viu aprovadas propostas para uma PAC mais justa e equitativa, com uma redistribuição mais equilibrada dos meios financeiros entre Estados-membros.

    Capoulas Santos bateu-se para que também fosse introduzido o princípio de justiça e equidade entre agricultores através de mecanismos de degressividade dos apoios por superfície em função da dimensão das explorações com cláusulas de salvaguarda em função do emprego.

    Capoulas Santos destaca ainda a possibilidade de manutenção dos direitos de plantação da vinha após 2015, um objectivo essencial para Portugal.

    Os membros da Comissão de Agricultura aprovaram ainda as propostas que defendem a necessidade de uma política agrícola forte, de âmbito comunitário e dotada de meios orçamentais adequados, e a introdução de um novo sistema de ajudas directas aos agricultores, desligado da produção, baseado em critérios de natureza ambiental (bens públicos) e social (emprego).

    "Com a aprovação deste Relatório fortemente inspirado pelos Socialistas Europeus, estão criadas condições para que as propostas legislativas que a Comissão Europeia vai apresentar no Outono possam vir ao encontro de interesses portugueses há muito reclamados", afirmou Capoulas Santos.

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  24. Os Deputados Europeus votaram a favor de que o orçamento para a política Agrícola depois de 2013 seja pelo menos igual ao que havia até então. Este facto foi aplaudido pelo COPA-COGECA num comunicado que pode ser lido aqui: http://www.copa-cogeca.be/Main.aspx?page=HomePage

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  25. Peço desculpa pela falta de tempo para as publicações.

    Aqui vai uma lista de links sobre o que se conclui das reuniões de hoje sobre este tema:

    http://www.agrodigital.com/PlArtStd.asp?CodArt=78702

    http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/06/23d.htm

    http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/06/23e.htm

    http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/06/24d.htm

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  26. O COPA-COGECA apoia o Comissário Ciolos e defende que o orçamento da PAC não deve sofrer cortes.

    Veja o comunicado aqui:
    http://www.copa-cogeca.be/Main.aspx?page=HomePage

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  27. A Vida Rural publicou hoje o seguinte artigo relevante para estas negociações:

    Aliança franco-espanhola sobre a reforma da PAC
    por Isabel Martins
    20 de Julho - 2011
    O Parlamento francês (Assembleia Nacional e Senado) e as Cortes Espanholas acordaram uma posição comum sobre a reforma da PAC. Uma iniciativa semelhante foi concretizada pelo Parlamento francês com o Bundestag alemão em fevereiro.


    Os principais pontos desta posição comum são: reforçar a posição do produtor na cadeia alimentar, integrando alterações na regulação da concorrência, tendo em conta a especificidade do setor agrícola;

    Defender que os Estados-membros tenham margem de manobra ao nível nacional na alocação das ajudas; promover o princípio da reciprocidade nas relações comerciais UE – países terceiros;

    Defender a manutenção do orçamento da PAC e opor-se à renacionalização e/ou cofinanciamento das ajudas; defender medidas de mercado, financiadas a 100% pela UE, que sejam verdadeiras redes de segurança para estabilizar os mercados; velar para que o ‘enverdecimento’ da PAC não coloque limitações adicionais ao produtor;

    Fazer com que o nível de convergência das ajudas entre os Estados-membros seja progressivo e de acordo com o contexto económico geral; e orientar os fundos de desenvolvimento rural para melhorar a competitividade das explorações agrícolas.

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