Resultados para a Agricultura da reunião de ontem do Governo com a Consertação Social

Fonte: Agronoticias

Reforço de 50 M€ para a agricultura e 20 M€ para a pesca

O Governo vai reforçar com 50 milhões de euros a linha de crédito de apoio à agricultura e reabrir uma linha de crédito de 20 milhões de euros para o sector das pescas, indica o acordo sobre Competitividade e Emprego.

O acordo tripartido foi assinado ontem pelo Governo e pelos parceiros sociais CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CIP - Confederação Empresarial de Portugal, CTP - Confederação do Turismo Português e UGT - União Geral de Trabalhadores.

De acordo com o documento, "o Governo compromete-se a reforçar a linha de crédito de apoio à agricultura em 50 milhões de euros, com carência de capital e amortização a seis anos e com bonificação de juros entre 80 a 100%, de acordo com a avaliação de risco, respeitando as regras comunitárias em vigor relativas aos auxílios de Estado".

Por outro lado, "é ainda reaberta a linha de crédito para apoio ao sector das pescas, no montante de 20 milhões de euros, por um prazo de cinco anos e com taxas bonificadas entre 90 a 100%".

Além destas linhas de crédito, será promovido "o alargamento de CAEs elegíveis do sector da transformação de produtos agrícolas, pecuários, de produtos de pesca e aquicultura na linha de crédito PME INVEST VII", ainda por criar.

O mesmo documento indica que "o Governo suspenderá a cobrança da taxa de recursos hídricos aos agricultores durante o ano de 2011" e manterá "a Electricidade Verde para 2011, nas mesmas condições de 2010", se bem que "de acordo com as disponibilidades orçamentais".

Fonte:  Lusa

A CAP afirmou ainda ontem que o acordo só tem a sua assinatura caso o PEC IV passe hoje no parlamento!!!